Com mais de 130 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a última instância do Poder Judiciário. Entretanto, apesar de estar em pauta nos últimos anos, o órgão de cúpula ainda pode gerar dúvidas sobre a sua função dentro da democracia brasileira. Para entender melhor sobre a Corte Suprema do país, o Jornal Opção conversou com o professor de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Faculdade Sensu, o advogado Alan Kardec Cabral Jr.
“Segundo a Constituição Federal, também conhecida como Carta Cidadã, no art. 102, a função do STF é ser o guardião das normas constitucionais e fazer valer a aplicação delas”, explicou o mestre em Direito pela UFG. “Entre suas atribuições, está a de fazer o controle de constitucionalidade das leis até o julgamento de crimes cometidos por membros do Congresso Nacional (Deputados Federais e Senadores) e pelo Presidente da República, dentre outros”, completou.
Além de julgar os casos que chegam em última instância em todo o Brasil, o Supremo ainda tem o papel de ser “contramajoritário”. Ou seja, um princípio no qual ele desvia do majoritário para impedir que a maioria exceda as vias democráticas para oprimir as minorias. Alan Kardec define que essa missão constitucional e democrática funciona “freando os anseios antidemocráticos e inconstitucionais, ao mesmo tempo garantindo os direitos fundamentais de todos os cidadãos”.
O docente ainda destaca que o Poder Judiciário, assim como o Legislativo e o Executivo, devem ser independentes e harmônicos entre si, com base no art. 2º da Constituição. “É o sistema de freios e contrapesos, em uma espécie de controle do poder pelo próprio poder. Dentro da República, nenhum poder é soberano, nem pode ser. Nesse sistema, o STF tem um importantíssimo papel de aplicar e salvaguardar a Constituição nas demandas que lhe são postas”, afirmou o advogado.
Composição do STF
O STF possui onze ministros, que devem ser brasileiros com elevado conhecimento jurídico e reputação ilibada. Para serem apontados, eles precisam ter entre 35 e 70 anos, só assim podem ser indicados apenas pelo presidente da República, sendo aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A aposentadoria compulsória acontece quando o membro da corte atinge 75 anos.
Atualmente, os ministros do Supremo são:
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro André Mendonça
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Ministro Edson Fachin
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Luiz Fux
Ministro Nunes Marques
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Roberto Barroso
Ministra Rosa Weber
Por conta do limite de idade, no próximo ano, o presidente da República que for eleito precisará indicar dois novos ministros para substituir Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
A corte ainda possui presidente e vice-presidente, eleitos entre eles por votação secreta, com um mandato de dois anos. Atualmente Rosa Weber preside e Roberto Barroso é o suplente.
Fora que o presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da presidência da República. No caso, ainda estão na frente o vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal.